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Ricardo Gotardo

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Ricardo Gotardo
Comentário · há 10 anos

O que acontece se o autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor estiver com a CNH vencida?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Bom dia Dra. Flávia. Achei muito interessante sua exposição. Lhe faço um questionamento.
Se uma pessoa possui um seguro de vida e encontra-se com a habilitação vencida há mais de 30 dias. Em um acidente de trânsito (capotamento) vem a falecer. A seguradora pode excusar-se ao pagamento do seguro pelo motivo da CNH estar vencida?
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Ricardo Gotardo
Comentário · há 12 anos

Perde o Direito à Aposentadoria por Tempo quem paga 11% de Contribuição ao INSS

Waldemar Ramos Junior · há 12 anos
Obrigado pelo esclarecimento Dr. Jorge Alves. Só mais uma pergunta. Qual a legislação aplicável a estes casos?
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Ricardo Gotardo
Comentário · há 12 anos

Perde o Direito à Aposentadoria por Tempo quem paga 11% de Contribuição ao INSS

Waldemar Ramos Junior · há 12 anos
Alguém pode me esclarecer uma dúvida. Existem contadores que orientam o contribuinte facultativo a efetuar contribuições periódicas no valor mínimo (5%) de 6 em 6 meses, pagando durante 12 meses apenas 2 contribuições (teoricamente, não perdendo a qualidade de filiado a RGPS)
Este tipo de contribuição é legal? Dá direito somente a auxílio-doença/acidente e pensão ou serve para aposentadoria?
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